Em cinco de agosto de 2005 foi promulgada a lei federal nº 11.161, que determina que "o ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio" e que "o processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos".

As tentativas de implantação do espanhol no ensino brasileiro são antigas. Em 1919 o espanhol já era oferecido como disciplina optativa no colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Em 1942, com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Secundário, que ficou conhecida como Reforma Capanema, o espanhol passou a integrar o currículo obrigatório no antigo colégio, tanto no curso clássico quanto no científico. A Lei Orgânica do Ensino Secundário permaneceu em vigor até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961, que não determinava quais disciplinas seriam ministradas.

Passados mais de quatro anos da promulgação da lei nº 11.161, tempo mais do que suficiente para que houvesse planejamento adequado e as medidas necessárias fossem tomadas, o que já foi realizado para a implantação do espanhol como disciplina do ensino médio pelos governos federal, estadual e municipal?

O governo federal tem, através das universidades federais, aberto novas vagas e novos cursos para a formação de professores de espanhol. O Ministério da Educação também promoveu a elaboração de Orientações Curriculares para o Ensino Médio e o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio, para docentes de espanhol.

No entanto, em 04 de agosto de 2009 os professores de espanhol foram surpreendidos por um acordo entre o MEC e o Instituto Cervantes, que, segundo notícia no site do MEC, "tem o objetivo de promover o ensino da língua espanhola no Brasil por meio da educação a distância" e prevê que esse instituto, que é vinculado ao governo espanhol e não é uma universidade, "será responsável por formar professores brasileiros e tornar disponíveis recursos didáticos e técnicos para o ensino do espanhol nas escolas públicas". Isso provocou uma forte reação dos professores de espanhol, pois até agora não foram esclarecidas inúmeras dúvidas já enviadas ao MEC e os documentos relativos ao acordo ainda não foram divulgados publicamente.

A maioria dos governos estaduais, que são os responsáveis pelo ensino médio e, portanto, os principais agentes da implantação da nova disciplina, não têm tomado as providências necessárias. A maioria ainda não fez concurso para a contratação de professores de espanhol, e, quando o fez, contratou um número insignificante. O governo do estado de São Paulo, por exemplo, nunca fez um único concurso com esse fim. Além disso, até o momento, não esclareceu o que está fazendo para atender à lei nº 11.161.

As prefeituras tampouco têm tomado as providências necessárias. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, abriu recentemente um concurso para a contratação de professores que não incluiu os de espanhol, embora seja responsável por algumas escolas de ensino médio.

Por tudo isso, ou seja, tanto pela falta de planejamento e de atitudes concretas quanto pela opção por soluções mágicas que apontam para o ensino sem qualidade, a implantação do espanhol no ensino regular não vai nada bem. Todos sabem que, embora seja amplamente oferecido como disciplina escolar, o inglês só é apropriado por uma parcela pequena da população. É preciso evitar que o mesmo aconteça com o espanhol. Para isso, não basta implantar a disciplina de qualquer modo, mas é necessário fazê-lo garantindo as condições para seu sucesso. Contamos, para tanto, com um grande acúmulo de formação e de pesquisa específica desenvolvido pelas universidades no país todo. Cabe aos governos, agora, fazerem sua parte.

A implantação do espanhol como disciplina do ensino regular não deve ser feita em detrimento de outras disciplinas, mas somando-se a elas para melhorar a educação. Obviamente, isso implica investimentos por parte dos governos. A implantação do espanhol deve ser feita pautando-se pelos Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais, com sua real inserção na grade curricular e com a contratação por concurso público de professores devidamente habilitados.

Gustavo Leme Cezário Garcia é mestrando em literatura espanhola pela Universidade de São Paulo e presidente da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP), cuja diretoria corrobora este artigo.

Há mais informações em http://www.apeesp.com.br/.