O Decreto Nº 54.758/09 do governador José Serra estabelece que as disciplinas escolares de língua estrangeira podem ser cursadas nos Centros de Estudos de Línguas (CEL) do sistema, mas, no artigo 5º, informa que esgotada a capacidade desses centros de atender à demanda de alunos "a Secretaria da Educação poderá contar com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o ensino de idiomas." O mesmo Decreto menciona, na sua justificativa, a obrigatoriedade da oferta de língua espanhola no ensino médio a partir de 2010.

Sabemos que o número de CELs (apenas 77 no estado todo) é muito inferior à demanda causada por uma disciplina de oferta obrigatória. Desde 2005, a Lei 11.161 anunciou que em 2010 a língua espanhola deveria estar no ensino médio, e São Paulo, o estado com mais professores formados na área, é um dos que não avançou nos passos para sua implantação. O governo não realizou concurso público para professores, como faz com qualquer disciplina, nem formalizou proposta curricular. Ao longo destes anos, recusou-se sistematicamente a responder às propostas das universidades paulistas, que mediante uma comissão de especialistas ofereceram um plano de formação docente, e desatendeu os vários pedidos de entrevista realizados pela Associação de Professores de Espanhol do estado.

A explicação de tanto silêncio chega quando a obrigatoriedade da língua é iminente. Contrariando as Orientações Curriculares Nacionais e pareceres do MEC que insistem em que a língua estrangeira deve interagir com as outras disciplinas no âmbito regular da escola, propicia-se a terceirização de seu ensino. Desse modo, o estado não apenas abandona sua função formadora, mas também despreza os próprios recursos humanos em que investiu.

Adrián Pablo Fanjul é Professor do Departamento de Letras Modernas da USP.

Para conhecer o Decreto Nº 54.758/09 acesse o link:

http://www.apeesp.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=97&Itemid=55 .