Plataforma de dados permitirá que empresas possam criar
políticas de direitos humanos com critérios de priorização

O InPACTO (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) lançou dia 19 de novembro, o Índice de Vulnerabilidade InPACTO (IVI), uma plataforma inovadora que ajudará empresas a localizar, mensurar e mitigar os riscos de violações de direitos humanos ao longo de sua cadeia produtiva.

A iniciativa tem como objetivo qualificar as políticas empresariais de direitos humanos. O índice permitirá que empresas conheçam os riscos do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil nas suas cadeias produtivas, tanto para uma abordagem setorial, quanto georreferenciada. Com isso, elas poderão estabelecer prioridades e aprimorar as ações de remediação, como sugerem os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU.

O que é o Índice – O Índice de Vulnerabilidade InPACTO é uma plataforma alimentada por dados socioeconômicos de todo o Brasil. São 420 indicadores nacionais, estaduais e municipais captados de fontes do sistema estatístico brasileiro, como o Banco Multidimensional de Estatísticas, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, o Cadastro Central de Empresas, o Censo Demográfico, o Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE, o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente da OIT e o Observatório Digital de Trabalho Escravo do MPT e da OIT, entre outras.

Essas estatísticas são analisadas juntamente com as informações de ocorrência de trabalho análogo ao escravo em documentos como a Lista Suja, relatórios das operações de fiscalização e números e ocorrências de trabalho formal e informal nas regiões, bem como dados indiretamente ligados ao trabalho, como a existência ou não de equipamentos públicos de lazer, cultura, saúde e educação. Tudo isso compõe o quadro de vulnerabilidade e aponta quais populações são potenciais vítimas da exploração de mão obra escrava ou infantil em razão de sua condição socioeconômica. Tal quadro também indica às empresas comprometidas com o trabalho decente as situações de risco de violação de direitos humanos, que deve ser veementemente repudiada.

Esses dados são agrupados em “mapas de risco” organizados por módulos (Previdência, Trabalho, Educação, Saúde etc.). De acordo com a carência ou a abundância e a concentração de fatores, a área geográfica analisada recebe uma nota que varia de 0 a 1. Quanto mais perto do 1, maior a vulnerabilidade.

O Índice já leva em consideração os dados nacionais obtidos no contexto da covid-19, podendo revelar os impactos da pandemia na vulnerabilidade das regiões brasileiras, no trabalho análogo à escravidão e no trabalho infantil.

Para Mércia C. Silva (foto), diretora-executiva do InPACTO, esse Índice tem tudo para se constituir num sistema robusto de due dilligence no tema de direitos humanos. As informações também vão subsidiar empresas e outros agentes locais no desenho de estratégias para responder adequadamente aos desafios de um local específico e do setor de forma assertiva e com melhor qualidade.

“Queremos que o Índice se torne uma referência comum para setores produtivos e regiões geográficas do País. Ele pode trazer segurança para a gestão de riscos das empresas e a eficiência necessária no investimento em favor do trabalho decente”, conclui Mércia.

Dia Nacional da Consciência Negra – Desde 2011, comemora-se no Brasil, em 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. As inúmeras comemorações que ocorrerão pela data em 2020 vão, mais do que nunca, lembrar as inúmeras situações de racismo institucional vividas no mundo todo, bem como ressaltar o despertar global para o legado e as consequências dos sistemas de escravidão nas Américas. Essas comemorações também precisam reacender entre nós a urgência de integrar as empresas à causa do combate ao racismo estrutural e às suas sequelas no País. O Índice de Vulnerabilidade InPACTO pode dar uma contribuição decisiva neste tema.

A informalidade entre a população afrodescendente no Brasil continua muito forte, e a presença dessa população em postos formais ainda não se consolidou. Reforçando essa tendência de precarização, os relatórios das fiscalizações dão conta da existência de um enorme contingente de brasileiros e brasileiras pertencentes às minorias, como indígenas e imigrantes, mais expostos ao aliciamento para o trabalho análogo à escravidão e para o trabalho infantil. Portanto, boas práticas de inclusão racial nas empresas vão contribuir para a erradicação da chaga da escravidão no País, bem como para diminuir a desigualdade social e econômica, da qual o Brasil é um dos campeões mundiais.

As empresas interessadas em conhecer o Índice de Vulnerabilidade InPACTO (IVI) podem entrar em contato com Daniele Martins (dmartins@inpacto.org.br), coordenadora do projeto, ou com a própria diretora-executiva, Mércia Silva (mercia@inpacto.org.br).

Assista e compartilhe o vídeo sobre o índice: https://vimeo.com/institutopacto/

FONTE: Assessoria de Imprensa – Mara Ribeiro