Após 16 anos do processo de anistia política no Brasil iniciado em 1979, a promulgação da lei 9140/95, também conhecida como “Lei dos Desaparecidos”, não atendeu a todas reivindicações dos familiares das vítimas, tampouco, de setores da sociedade brasileira que almejavam o acesso à verdade histórica, mas possibilitou visibilidade à causa dos desaparecidos políticos no País. Essa obra contempla importantes aspectos do processo de reparação do Estado em relação aos opositores do regime militar, desde a conquista da Lei 9.140/95 à dinâmica dos julgamentos junto ao Ministério da Justiça, passando pelos casos mais emblemáticos.

Na sequência, relata as mudanças na lei, onde novos casos puderam ser apreciados pela CEMDP e ainda, de forma mais breve, o papel das outras duas Comissões de Estado:

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https://www.oateneum.com.br/historia/a-luta-por-justica-em-tempos-de-democracia-lamarca-marighella-e-os-crimes-sem-perdao-da-ditadura-milita 

Fonte: Editora Annablume